A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

Principais Alterações e Legislação Aplicável - (3ª Edição Atualizada)

de Lurdes Mesquita e Francisco Costeira da Rocha
Editor: Vida Económica, outubro de 2014 ‧
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A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva, após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.
O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva. Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.

A obra inclui:
Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)
Regulamentação da ação executiva
Tramitação eletrónica dos processos judiciais
Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens
Citação eletrónica de instituições públicas
Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva
Registo informático de execuções
Lista pública de execuções
Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento
Procedimento extrajudicial pré-executivo
Contém extensa legislação nomeadamente o Procedimento extrajudicial pré-executivo (Lei n.º 32/2014, de 30 de Maio)

A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil

Principais Alterações e Legislação Aplicável - (3ª Edição Atualizada)

de Lurdes Mesquita e Francisco Costeira da Rocha

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897680472
Editor: Vida Económica
Data de Lançamento: outubro de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 233 x 24 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 416
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789897680472

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