Código Civil e Diplomas Complementares
De acordo com o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho (27ª Edição revista e atualizada)
Publisher:
Quid Juris, September of 2024 ‧
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SYNOPSIS
Edição revista e atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho.
Entre os diplomas complementares, figuram:
- Cláusulas contratuais gerais;
- Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;
- Regime do arrendamento urbano;
- Direito real de habitação duradoura;
- Direito real de habitação periódica;
- Regime do condomínio;
- Proteção das pessoas que vivam em economia comum;
- Proteção das uniões de facto;
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
- Testamento vital.
Inclui índices remissivo e geral.
Entre os diplomas complementares, figuram:
- Cláusulas contratuais gerais;
- Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;
- Regime do arrendamento urbano;
- Direito real de habitação duradoura;
- Direito real de habitação periódica;
- Regime do condomínio;
- Proteção das pessoas que vivam em economia comum;
- Proteção das uniões de facto;
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
- Testamento vital.
Inclui índices remissivo e geral.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727249039 |
| Publisher: | Quid Juris |
| Release Date: | September of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 171 x 238 x 33 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 720 |
| Format: | Book |
| Collection: | Códigos Quid Juris |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Civil Law
|
| EAN: | 9789727249039 |
REVIEWS
Edição impecável
Luís B. Santos
Ao nível das edições anteriores. Completo, contendo os mais relevantes diplomas da área. O Editor também está de parabéns pela persistência na qualidade (as folhas não se separam...) e no acessível preço.
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