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SYNOPSIS
Tendo tido de requerer a minha aposentação aos 65 anos, antes do limite da idade legal, por razões de saúde, verificou-se que, ainda assim, me reformei ao fim de 42 anos de serviço docente universitário.
O Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa convidou-me, em termos muito elogiosos e gratificantes, que reconhecidamente agradeço, para proferir a minha última lição , de acordo com a praxe académica, no ano lectivo em que me aposentei.
É o texto integral dessa aula - a que me deram o grande gosto de assistir, não apenas actuais e antigos alunos, mas também muitos colegas, familiares e amigos - que se publica neste opúsculo.
A evolução do Direito Administrativo Português nos últimos 50 anos
I. Do Direito Administrativo do Estado Novo ao Direito Administrativo da Democracia (1958-1990)
II. As grandes reformas estruturais (1991-2006)
a) Preliminares
b) O Código do Procedimento Administrativo, de 1991
c) A reforma do contencioso administrativo, de 2002
III. A evolução da Ciência do Direito Administrativo portuguesa nos últimos 50 anos
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789724032177 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | July of 2007 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 132 x 209 x 6 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 88 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789724032177 |
ABOUT THE AUTHOR
Diogo Freitas do Amaral
Diogo Freitas do Amaral foi uma figura nacional, conhecido como professor de Direito, político e escritor.
Nascido na Póvoa de Varzim, de família vimaranense, em 21 de julho de
1941, doutorou-se em 1967 e ascendeu a catedrático em 1984. Como
fundador e primeiro presidente do CDS, foi um dos líderes dos quatro
principais partidos políticos da Democracia portuguesa, em 1974 e anos
seguintes. Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro
Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e
Ministro da Defesa Nacional. No plano internacional, foi presidente da
UEDC – União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente
da Assembleia Geral da ONU (1995-96). De regresso a Portugal, foi co
fundador e primeiro diretor da Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa.
Faleceu a 3 de outubro de 2019 e o País homenageou-o com honras
militares, num reconhecimento sentido a um dos pais da Democracia
portuguesa.
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