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Tutela Cautelar e Inibitória no Quadro da Propriedade Intelectual

by J. P. Remédio Marques
Publisher: Gestlegal, September of 2023 ‧
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Os litígios relativos a direitos de propriedade intelectual — sobretudo porque estes direitos subjetivos privados absolutos provocam restrições à livre iniciativa económica privada e ao acesso dos consumidores a variadíssimos produtos e serviços — constituem um magma adequado para estudar as ações declarativas preventivas / inibitórias e as suas relações com os procedimentos cautelares.

A distribuição / reprodução / utilização / colocação à disposição do público em linha de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual convoca problemas poliédricos de tutela jurisdicional efetiva inibitória e cautelar nacional e transfronteiriça, que não atingem apenas os requerentes / autores e os requeridos / demandados destes procedimentos e ações.

A adequada densificação do princípio da proporcionalidade deve iluminar a resolução de algumas destas questões, sobretudo quando os demandados são prestadores intermediários de serviços na Internet. Os casos difíceis com que este estudo se confronta suscitam o repensar das soluções tradicionais e concitam novas orientações na tutela processual civil de todas estas posições jurídicas substantivas.

Tutela Cautelar e Inibitória no Quadro da Propriedade Intelectual

by J. P. Remédio Marques

Property Description
ISBN: 9789899136304
Publisher: Gestlegal
Release Date: September of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 232 x 18 mm
Cover: Softcover
Pages: 378
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789899136304

ABOUT THE AUTHOR

J. P. Remédio Marques

Professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem lecionado Direito Processual Civil (I, II e III), Direito da Família e das Sucessões, Direito da Propriedade Industrial e Patentes e Marcas na União Europeia.
Integra, desde outubro de 2016, o Conselho Consultivo do Tribunal Unificado de Patentes. É também Professor na Universidade Portucalense e membro da APDI.

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