Tratado de Direito Administrativo Especial - Volume VI

O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direito administrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaço de publicação de textos de carácter científico que proporcionam, ao leitor interessado, uma informação simples e direta, mas criteriosa e trabalhada, sobre o teor da regulamentação jurídica especificamente aplicável em vários sectores em que o direito administrativo opera, desde a regulação da economia até ao urbanismo e à polícia, desde os serviços públicos até ao fomento de atividades privadas, desde as infraestruturas públicas até à cultura, à solidariedade e ao desporto. Neste volume VI tratam-se os temas Direito Administrativo do Consumo por Adelaide Menezes Leitão, Direito do Planeamento Territorial por Luís P. Pereira Coutinho, Direito Administrativo da Religião por Miguel Assis Raimundo e Direito das Obras Públicas por Pedro Melo.