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Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis

(4ª edição)

by David Martins Lopes de Figueiredo
Publisher: Edições Almedina, January of 2026 ‧
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Direcionada a notários, conservadores, oficiais dos registos, advogados, solicitadores e estudantes da área, a 4.ª edição de Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis é um auxiliar indispensável na elaboração de escrituras, documentos particulares autenticados e procedimentos Casa Pronta.

A obra transmite segurança à entidade tituladora, abordando com rigor as mais recentes alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 10/2024 (que eliminou a licença de utilização e a ficha técnica de habitação) e o Decreto-Lei n.º 72/2023 (Regime Jurídico do Cadastro Predial).

Inclui a análise dos deveres da entidade tituladora em atos que impliquem alterações geométricas ou de titularidade, exemplos práticos, minutas, análise jurisprudencial e referências normativas atualizadas.

Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis

(4ª edição)

by David Martins Lopes de Figueiredo

Property Description
ISBN: 9789894030447
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 229 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 558
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894030447

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David Martins Lopes de Figueiredo

Profissional experiente com mais de 30 anos a exercer funções, inclusivamente de chefia, em cartórios de todo o país.

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