Capa do artigo Temas Laborais - Estudos e Pareceres

Temas Laborais - Estudos e Pareceres

by Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Publisher: Edições Almedina, May of 2006 ‧

ESTUDOS

A reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
O procedimento administrativo tributário de liquidação e cobrança das contribuições para a Segurança Social
A tributação dos rendimentos de trabalho dependente em IRS
A protecção dos danos pessoais no contrato de trabalho
Formas de cessação do contrato de trabalho e procedimentos

PARECERES

A conformidade da proposta de Lei 29/IX (Código do Trabalho) com a Constituição da República Portuguesa
Natureza Jurídica da compensação decorrente da caducidade do contrato a termo e sua elegibilidade no âmbito do fundo social europeu

Temas Laborais - Estudos e Pareceres

by Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Property Description
ISBN: 9789724027937
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2006
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 229 x 10 mm
Pages: 210
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789724027937
Recommended Minimum Age: Not applicable

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Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil - Direito das Obrigações e Direito dos Contratos - Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Advogado e Jurisconsulto. Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados.

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