Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho

Novo Regime - Decreto -Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro

No âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho.
A urgência das situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das sentenças definitivas, como ocorre em situações de despedimento ilícito dos trabalhadores.
Nesta obra procede-se a uma abordagem das diversas providências cautelares ligadas ao Direito do Trabalho, com especial destaque para a suspensão do despedimento individual, nas suas diversas vertentes, e para o despedimento colectivo.
Atenta a vertente judiciária da matéria, as observações sobre o novo regime são ilustradas com a jurisprudência mais recente em relação a cada um dos temas.

I - Suspensão de despedimento
II - Protecção da segurança, higiene e saúde no trabalho
III - Procedimento cautelar comum
IV - Procedimentos cautelares especificados