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Sucessões Europeias
O novo regime sucessório europeu
Publisher:
Quid Juris, November of 2015 ‧
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SYNOPSIS
Está em vigor, desde agosto, o Regulamento Europeu sobre Sucessões, que trata da transmissão de bens por morte, em situações de conexões com mais do que um País.
O novo regime impõe o abandono de critérios, práticas e noções de natureza interna orientados para a determinação da competência de órgãos jurisdicionais, definição da lei aplicável, reconhecimento, execução e executoriedade de decisões em matéria sucessória e acolhimento e aceitação extrafronteiriça de atos autênticos e transações judiciais.
Trata-se de um conjunto de normas que facilita a transmissão de bens por morte, que faz o aproveitamento ativo dos novos recursos técnicos por parte de profissionais do Direito, com especial destaque para os magistrados, advogados e notários.
Com o Regulamento nasce, também, o Certificado Sucessório Europeu, documento de circulação ampla que ambiciona simplificar, reduzir custos, facilitar, acelerar o processo sucessório e permitir, inclusivamente, sem mais complexidades, a inscrição dos bens da sucessão num registo de um Estado-Membro.
O novo regime impõe o abandono de critérios, práticas e noções de natureza interna orientados para a determinação da competência de órgãos jurisdicionais, definição da lei aplicável, reconhecimento, execução e executoriedade de decisões em matéria sucessória e acolhimento e aceitação extrafronteiriça de atos autênticos e transações judiciais.
Trata-se de um conjunto de normas que facilita a transmissão de bens por morte, que faz o aproveitamento ativo dos novos recursos técnicos por parte de profissionais do Direito, com especial destaque para os magistrados, advogados e notários.
Com o Regulamento nasce, também, o Certificado Sucessório Europeu, documento de circulação ampla que ambiciona simplificar, reduzir custos, facilitar, acelerar o processo sucessório e permitir, inclusivamente, sem mais complexidades, a inscrição dos bens da sucessão num registo de um Estado-Membro.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727247370 |
| Publisher: | Quid Juris |
| Release Date: | November of 2015 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 171 x 240 x 13 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 256 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Inheritance Law
|
| EAN: | 9789727247370 |
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