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Sobre o Fundamento da Protecção Possessória
Publisher:
Universidade Lusíada Editora, December of 2007 ‧
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SYNOPSIS
Introdução
O fundamento da protecção possessória
I. Visão geral
1. Teorias relativas
2. Teorias absolutas
II. A proibição da violência como fundamento da protecção da posse
1. Não protecção da detentio alieno nomine
2. Não protecção da posse de coisas dela não susceptíveis ou das pessoas incapazes de possuir
3. Protecção da posse do injustus ou malaefidei possessor
4. Inexistência de delito nos interditos possessórios
5. Inutilidade dos interditos possessórios considerados como acções penais especiais ao lado das já existentes
6. As condiciones e a restituição da posse
III. As outras teorias relativas
1. Teoria de Thibaut
2. A opinião de Rõder
3. A probabilidade da propriedade
4. Opinião de Gans
IV. Teorias absolutas - A teoria da vontade
V. As outras teorias absolutas - A teoria de Stahl
VI. A posse é uma posição avançada da propriedade - Insuficiência da protecção da propriedade sem protecção da posse
VII. Meios de protecção da posse
1. Interditos retinendae possessionis
VIII. Meios de protecção da posse
2. Interditos recuperandae possessionis
IX. O conceito de propriedade no direito de posse material
1. Correlação entre a posse e a propriedade
a) Onde não há propriedade não há posse
b) Onde a propriedade é possível, a posse também o é
X. 2. A questão da aquisição e da perda da posse - Crítica da teoria de Savigny
XI. 3. A posse é a exteriorização da propriedade
XII. 4. Aplicação à aquisição da posse
XIII. 5. Aplicação à perda da posse
O fundamento da protecção possessória
I. Visão geral
1. Teorias relativas
2. Teorias absolutas
II. A proibição da violência como fundamento da protecção da posse
1. Não protecção da detentio alieno nomine
2. Não protecção da posse de coisas dela não susceptíveis ou das pessoas incapazes de possuir
3. Protecção da posse do injustus ou malaefidei possessor
4. Inexistência de delito nos interditos possessórios
5. Inutilidade dos interditos possessórios considerados como acções penais especiais ao lado das já existentes
6. As condiciones e a restituição da posse
III. As outras teorias relativas
1. Teoria de Thibaut
2. A opinião de Rõder
3. A probabilidade da propriedade
4. Opinião de Gans
IV. Teorias absolutas - A teoria da vontade
V. As outras teorias absolutas - A teoria de Stahl
VI. A posse é uma posição avançada da propriedade - Insuficiência da protecção da propriedade sem protecção da posse
VII. Meios de protecção da posse
1. Interditos retinendae possessionis
VIII. Meios de protecção da posse
2. Interditos recuperandae possessionis
IX. O conceito de propriedade no direito de posse material
1. Correlação entre a posse e a propriedade
a) Onde não há propriedade não há posse
b) Onde a propriedade é possível, a posse também o é
X. 2. A questão da aquisição e da perda da posse - Crítica da teoria de Savigny
XI. 3. A posse é a exteriorização da propriedade
XII. 4. Aplicação à aquisição da posse
XIII. 5. Aplicação à perda da posse
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789896400040 |
| Publisher: | Universidade Lusíada Editora |
| Release Date: | December of 2007 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 170 x 245 x 9 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 170 |
| Format: | Book |
| Collection: | Textos Jurídicos |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
History and Legal Studies
|
| EAN: | 9789896400040 |
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