Revista de Direito e Estudos Sociais n.º 1-3 ano 2015

Janeiro-Setembro 2015 Ano LVI (XXIX da 2.ª Série) N.º 1-3

DOUTRINA

Júlio Gomes - Algumas notas sobre o agravamento e a diminuição do risco no contrato de seguro
José Luís Bonifácio Ramos - O regime civil das águas particulares
Pedro Madeira de Brito - À descoberta do empregador público
Luís Poças - A natureza jurídica do seguro-caução
Guilherme Dray - O Direito do trabalho na jurisprudência constitucional da crise
Arnaldo Filipe da Costa Oliveira - Seguro de vida associado ao crédito à habitação: A "acordadíssima" jurisprudência relativa à cobertura de invalidez, seguida de ponto da situação do quadro regulatório aplicável
Francisco B. F. Rodrigues Rocha - Da qualificação do seguro como acto de comércio. A determinação da taxa de juros moratórios devidos pelo segurador