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Revista de Contratos Públicos Nº 40
Publisher:
Edições Almedina, March of 2026 ‧
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SYNOPSIS
Editorial - Pedro Costa Gonçalves
Doutrina e Comentário
Enfim, a correta transposição para o direito português das diretivas europeias sobre contratação pública em matéria de limites à subcontratação de tarefas críticas
Carlos C. Proença
Adjudicação por lotes: a proibição de dupla participação e a limitação do número máximo de lotes que podem ser adjudicados a cada concorrente
Jaime Figueiredo
A contratação pública socialmente estratégica como instrumento de humanização do direito internacional: uma análise à luz do direito humano ao trabalho da pessoa presa a partir das «Regras de Nelson Mandela» e da Diretiva 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho
Horácio Sousa
A Consolidação dos Critérios de Contratação Pública Verde em Portugal: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
Lourenço Vilhena de Freitas, Inês de Abreu Régio. Colaboração - Carolina Pinela Gonçalves
A figura da causa legítima de inexecução de sentenças no contencioso pré-contratual
Bernardo Borges Garcia Sínteses de Jurisprudência
Doutrina e Comentário
Enfim, a correta transposição para o direito português das diretivas europeias sobre contratação pública em matéria de limites à subcontratação de tarefas críticas
Carlos C. Proença
Adjudicação por lotes: a proibição de dupla participação e a limitação do número máximo de lotes que podem ser adjudicados a cada concorrente
Jaime Figueiredo
A contratação pública socialmente estratégica como instrumento de humanização do direito internacional: uma análise à luz do direito humano ao trabalho da pessoa presa a partir das «Regras de Nelson Mandela» e da Diretiva 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho
Horácio Sousa
A Consolidação dos Critérios de Contratação Pública Verde em Portugal: a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023
Lourenço Vilhena de Freitas, Inês de Abreu Régio. Colaboração - Carolina Pinela Gonçalves
A figura da causa legítima de inexecução de sentenças no contencioso pré-contratual
Bernardo Borges Garcia Sínteses de Jurisprudência
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9782182164404 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | March of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 230 x 11 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 240 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9782182164404 |
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