Responsabilidade(s) Jurídico-Públicas
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Edições Almedina, October of 2025 ‧
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SYNOPSIS
A presente obra coletiva propõe uma análise abrangente, crítica e sistematizada das principais formas de responsabilização no exercício de funções públicas em portugal.
Examina temas como a prevenção da corrupção, a responsabilidade disciplinar de funcionários e agentes, a responsabilidade financeira, a responsabilidade civil pública e a responsabilidade dos titulares de cargos políticos e altos cargos pelo incumprimento de obrigações declarativas.
Explora fundamentos, mecanismos e desafios e defende, em geral, que a sujeição dos poderes públicos ao direito — aliada à transparência, à ética e à prestação de contas — constitui condição indispensável para a legalidade, a boa administração e a confiança dos cidadãos nas instituições, pilares essenciais de um estado de direito democrático.
Examina temas como a prevenção da corrupção, a responsabilidade disciplinar de funcionários e agentes, a responsabilidade financeira, a responsabilidade civil pública e a responsabilidade dos titulares de cargos políticos e altos cargos pelo incumprimento de obrigações declarativas.
Explora fundamentos, mecanismos e desafios e defende, em geral, que a sujeição dos poderes públicos ao direito — aliada à transparência, à ética e à prestação de contas — constitui condição indispensável para a legalidade, a boa administração e a confiança dos cidadãos nas instituições, pilares essenciais de um estado de direito democrático.
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894028871 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | October of 2025 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 162 x 231 x 10 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 22 |
| Format: | Book |
| Collection: | Obras Colectivas |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789894028871 |
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