Regime Jurídico do Processo de Inventário

(2ª Edição)

by Helder Martins Leitão
Publisher: Librum Editora, October of 2016 ‧
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O cerne deste trabalho anda à volta do comentário artigo a artigo do Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 23/2013, de 5 de Março).
Antecedido de um pequeno bosquejo histórico sobre a matéria em exposição.
Ao longo do texto, sempre que este o proporcionou, verteram-se exemplos de cariz prático.
Sem prejuízo de, no final da presente publicação, se incluir um formulário composto por modelos de peças diversas atinentes ao processo de inventário a tramitar nos cartórios notariais.
Encerra o presente volume a transcrição integral da Portaria n.º 46/2015, de 23 de Fevereiro (primeira alteração da Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto), que regulamenta o processamento dos actos e os termos do processo de inventário nos cartórios notariais.

Regime Jurídico do Processo de Inventário

(2ª Edição)

by Helder Martins Leitão

Property Description
ISBN: 9789899968424
Publisher: Librum Editora
Release Date: October of 2016
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 230 x 14 mm
Cover: Softcover
Pages: 278
Format: Book
Collection: Nova Vademecum
Categories: Books in Portuguese > Law > Registries and Notary Services
EAN: 9789899968424

ABOUT THE AUTHOR

Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

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