Das Custas, Multas e Indemnização

(3ª Edição)

by Helder Martins Leitão
Publisher: Librum Editora, April of 2021 ‧
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Nova edição atualizada de acordo com o Orçamento Geral do Estado de 2021 (Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)

O direito não é coisa inerte, amorfa, parada, sem movimento.
Antes é vida, com arranques e recuos.
Mesmo com convulsões.
Não fôra regular o ser humano.
Por isso, o escrito de hoje é amanhã já letra-morta.
O Regulamento das Custas Processuais reflecte, por excelência, os dizeres vertidos nas linhas anteriores.
Por tal, com frequentes alterações.
A não poderem ser ignoradas, obviamente.

Eis, aqui, uma nova edição, devidamente actualizada, do trabalho que dedicamos às custas, multas e indemnização.

Das Custas, Multas e Indemnização

(3ª Edição)

by Helder Martins Leitão

Property Description
ISBN: 9789895306473
Publisher: Librum Editora
Release Date: April of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 235 x 5 mm
Cover: Softcover
Pages: 109
Format: Book
Collection: Nova Vademecum
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789895306473

ABOUT THE AUTHOR

Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

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