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Questões Práticas de Direito do Consumo

by Carlos Filipe Costa
Publisher: Nova Causa, October of 2022 ‧
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Num momento em que o Direito do Consumo se encontra em ebulição, em larga medida por força da atividade legislativa desenvolvida ao nível da União Europeia, e a resolução alternativa de litígios de consumo é encarada, cada vez mais, como a primeira opção dos consumidores para dirimirem conflitos mantidos com profissionais, estas Questões Práticas de Direito do Consumo podem constituir um auxiliar para a melhor compreensão de algumas das questões de direito substantivo e processual que se revestem de maior interesse prático no dia-a-dia dos centros de arbitragem de conflitos de consumo.

Os textos publicados nesta obra visam proporcionar ao leitor o contacto com conteúdos adaptados às mais recentes alterações legislativas e referências doutrinais e jurisprudenciais dos tribunais judiciais e dos tribunais arbitrais de consumo.

Para maior facilidade expositiva, os textos surgem arrumados em três partes:

I - Serviços públicos essenciais;
II - Arbitragem de conflitos de consumo
III - Diversos

Questões Práticas de Direito do Consumo

by Carlos Filipe Costa

Property Description
ISBN: 9789899026490
Publisher: Nova Causa
Release Date: October of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 230 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 160
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > General
EAN: 9789899026490

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