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Publicidade dos Direitos Reais

Enquadramento dogmático e prático

by Rui Januário, Luís de Andrade Pinhel e Luís da Costa Diogo
Publisher: Quid Juris, September of 2023 ‧
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O presente tomo faz a análise de situações-tipo decorrentes do estipulado no Código do Registo Predial e, no aplicável, no Código do Notariado. Em especial, aborda casos com tipicidade nos Direitos Reais nos quais estão em apreço princípios, institutos e regimes próprios do Direito Comercial, do Direito do Urbanismo, do Direito da Família e do Direito das Sucessões, identificando formas de resolução e/ou referenciação de eventuais vícios de que alguns procedimentos e atos padeçam.

Os autores incluíram, de forma operativa, análises casuísticas a decisões-tipo de entidades registrais, sempre numa perspetiva construtiva de melhor se entenderem os quadros decisórios de conservadores e notários.

Constam, também, da obra alargadas referências a decisões jurisprudenciais de tribunais superiores, comparativos com soluções de outros ordenamentos jurídicos e ainda um amplo espectro de abordagens doutrinárias, o que confere ao livro uma latitude dogmática, técnica e prática que é de uma acrescida utilidade para profissionais do foro, entidades judiciais e estudiosos do Direito.

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Enquadramento dogmático e prático

by Rui Januário, Luís de Andrade Pinhel e Luís da Costa Diogo

Property Description
ISBN: 9789727248810
Publisher: Quid Juris
Release Date: September of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 172 x 243 x 29 mm
Cover: Softcover
Pages: 708
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789727248810

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