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Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

by Cristina Libano Monteiro
Publisher: Edições Almedina, February of 2019 ‧
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O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal?

Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal.

Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.

Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

by Cristina Libano Monteiro

Property Description
ISBN: 9789724077840
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2019
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 222 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 190
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789724077840

ABOUT THE AUTHOR

Cristina Libano Monteiro

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa). Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da UC. Doutoramento em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, pela Faculdade de Direito da UC. Docente da Faculdade de Direito da UC desde 1990/91. Investigadora no Instituto Jurídico.

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