Os Crimes Praticados Contra Idosos

Esta é a terceira edição do livro Os Crimes Praticados contra Idosos, destinado a servir como manual de estudo no Seminário com o mesmo nome do Curso de Mestrado da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

Não tendo perdido esta utilidade, fomos constatando que o interesse pelo tema transcende as Escolas de Direito, e que diz respeito a todos, pelo que se justificava aprofundar e diversificar os problemas a tratar em relação às edições anteriores.

Na verdade, a população está a envelhecer, e é grande a necessidade de a proteger contra os mais variados abusos (patrimoniais, pessoais, em casa, nas instituições). Esta necessidade de proteção começa por referir-se ao direito penal, devendo repercutir-se a especificidade da vítima idosa na forma como são interpretados e aplicados os vários tipos legais de crime, e as soluções de processo penal, podendo justificar-se a criação de mecanismos e de soluções legais distintas das que valem em geral, ou para outros grupos vulneráveis (v.g., a previsão da denúncia obrigatória de certos crimes), mas convoca também outras áreas do direito: o direito das sucessões, o direito da família e o direito do arrendamento, entre outras.

Nesta edição, prestámos uma atenção particular ao regime legal do maior acompanhado, que traduz o reconhecimento da inadequação do regime da interdição e da inabilitação a proteger as pessoas em situação de menor capacidade, e que veio introduzir o acompanhamento do maior como medida flexível e adaptada ao caso concreto, capaz de dar resposta aos problemas de autonomia causados pela diminuição progressiva de faculdades e pela incapacidade temporária do idoso.