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As Reações Criminais no Direito Português

by Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Publisher: UCP Editora, September of 2024 ‧
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Este livro analisa e reflete sobre as penas, as medidas de segurança e institutos de natureza especial no Direito português - qual a sua legitimação num Estado de Direito democrático, quais as suas finalidades e limites, assim como o seu regime, dando conta da ratio e evolução destas sanções e das principais controvérsias doutrinais e jurisprudenciais da atualidade.

As recentes alterações ao regime das medidas de segurança, introduzidas pela Lei nº 35/2023, assim como as mudanças operadas pela Lei nº 15/2024 nas penas acessórias aplicáveis aos agentes de crimes sexuais, constituem exemplos paradigmáticos de como as temáticas de que se trata exprimem conceções político-criminais em debate e em mudança.

As Reações Criminais no Direito Português

by Maria da Conceição Ferreira da Cunha

Property Description
ISBN: 9789725410578
Publisher: UCP Editora
Release Date: September of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 172 x 244 x 24 mm
Cover: Softcover
Pages: 80
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789725410578

Essencial

André Lamas Leite

Um manual completo sobre uma matéria de enorme importância prática, agora atualizado com mestria na sua 2.ª edição. Essencial para estudantes e aplicadores do Direito.

ABOUT THE AUTHOR

Maria da Conceição Ferreira da Cunha

Maria da Conceição Ferreira da Cunha é Docente na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, licenciada em Direito pela mesma instituição (1989), mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1992) e doutora em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2009).

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