As Reações Criminais no Direito Português
Publisher:
UCP Editora, September of 2024 ‧
see product details
35,91€
10% OFF
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
IN STOCK
-
free shipping
SYNOPSIS
Este livro analisa e reflete sobre as penas, as medidas de segurança e institutos de natureza especial no Direito português - qual a sua legitimação num Estado de Direito democrático, quais as suas finalidades e limites, assim como o seu regime, dando conta da ratio e evolução destas sanções e das principais controvérsias doutrinais e jurisprudenciais da atualidade.
As recentes alterações ao regime das medidas de segurança, introduzidas pela Lei nº 35/2023, assim como as mudanças operadas pela Lei nº 15/2024 nas penas acessórias aplicáveis aos agentes de crimes sexuais, constituem exemplos paradigmáticos de como as temáticas de que se trata exprimem conceções político-criminais em debate e em mudança.
As recentes alterações ao regime das medidas de segurança, introduzidas pela Lei nº 35/2023, assim como as mudanças operadas pela Lei nº 15/2024 nas penas acessórias aplicáveis aos agentes de crimes sexuais, constituem exemplos paradigmáticos de como as temáticas de que se trata exprimem conceções político-criminais em debate e em mudança.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789725410578 |
| Publisher: | UCP Editora |
| Release Date: | September of 2024 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 172 x 244 x 24 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 80 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789725410578 |
REVIEWS
Essencial
André Lamas Leite
Um manual completo sobre uma matéria de enorme importância prática, agora atualizado com mestria na sua 2.ª edição. Essencial para estudantes e aplicadores do Direito.
PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT
-
10%A Colaboração PremiadaGestlegal24,21€
26,90€free shipping -
10%Violência de Género, Mulher e Direito PenalEditora D'Ideias34,20€
38,00€free shipping