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O TEDH e a Saúde Através das Opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque

Publisher: UCP Editora, May of 2024 ‧
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«Apesar de a CEDH não consagrar um Direito à Saúde, a jurisprudência do TEDH tem progressivamente sido marcada por casos que incidem diretamente sobre este tema.
Considerando o papel desempenhado pelo Juiz Paulo Pinto de Albuquerque neste contexto, os coordenadores da obra procuraram selecionar os casos mais significativos para análise e discussão, a partir de uma iniciativa conjunta envolvendo investigadores do CEAD Francisco Suárez e do Centro de Direito Biomédico, prestando, também assim, devida e justa homenagem ao Juiz Paulo Pinto de Albuquerque.»
Os Coordenadores

«Esta é uma obra notável que revela ao público português o labor dos juízes de Estrasburgo em prol da defesa de um parâmetro europeu de proteção e promoção da saúde. Na última década, os juízes de Estrasburgo desenvolveram uma notável jurisprudência sobre o exercício da medicina, o direito biomédico, o direito dos profissionais da medicina e os direitos humanos dos doentes.
O Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra e o Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez da Universidade Lusófona e, muito especialmente, os Coordenadores e os Autores desta obra prestaram, pois, um excelente serviço à comunidade jurídica portuguesa, que merece ser divulgado, discutido e aprofundado dentro e fora da Universidade.» in Prefácio Paulo Pinto de Albuquerque

O TEDH e a Saúde Através das Opiniões do Juiz Paulo Pinto de Albuquerque

Property Description
ISBN: 9789725410134
Publisher: UCP Editora
Release Date: May of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 170 x 244 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 200
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > International Law
EAN: 9789725410134