O Novo Código do Procedimento Administrativo
Manual de perguntas e respostas
Publisher:
Chiado Books, January of 2016 ‧
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SYNOPSIS
Esta iniciativa tem como objetivo essencial dar a conhecer o Novo Código do Procedimento Administrativo através da formulação dum conjunto de perguntas e respostas que percorrem todo o Código de forma sistematizada e que poderá nomeadamente facilitar quer a consulta dos assuntos em função dos interesses em presença quer o manuseamento do mesmo.
Trata-se de um instrumento de trabalho, sistematizado e coerente, constituindo-se como um guia auxiliar para a complexa aplicação deste novo quadro normativo.
Esta publicação tem como destinatário todos aqueles que por razões profissionais lidem com órgãos e serviços da Administração Pública, bem como o cidadão que entra frequentemente em relação com a Administração Pública e que conhecendo os seus direitos, deveres e garantias melhor os poderá efetivar, e ainda todos aqueles que por outras razões tenham interesse em conhecer o quadro legal que norteia a conduta de quaisquer entidades adotada no exercício de poderes públicos.
Trata-se de um instrumento de trabalho, sistematizado e coerente, constituindo-se como um guia auxiliar para a complexa aplicação deste novo quadro normativo.
Esta publicação tem como destinatário todos aqueles que por razões profissionais lidem com órgãos e serviços da Administração Pública, bem como o cidadão que entra frequentemente em relação com a Administração Pública e que conhecendo os seus direitos, deveres e garantias melhor os poderá efetivar, e ainda todos aqueles que por outras razões tenham interesse em conhecer o quadro legal que norteia a conduta de quaisquer entidades adotada no exercício de poderes públicos.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789895164783 |
| Publisher: | Chiado Books |
| Release Date: | January of 2016 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 138 x 222 x 25 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 356 |
| Format: | Book |
| Collection: | Compendium |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Administrative Law
|
| EAN: | 9789895164783 |
REVIEWS
Manual CPA
Sandra
Manual bastante útil, fácil leitura e esclarecedor. Não complica e coloca as coisas de uma forma simples e intuitiva. Gostei e recomendo para quem quer ter conhecimentos de Procedimento Adminsitrativo.
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