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O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador

As novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo

by Ana Raquel Conceição
Publisher: Gestlegal, May of 2024 ‧
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Com a presente tese desenhamos um meio de obtenção de prova, o estatuto de arrependido colaborador. Respeitador dos princípios da proporcionalidade, necessidade e adequação. A ser utilizado no combate à criminalidade organizada; apenas e quando existam graves e crassas dificuldades investigatórias; e desde que se demonstre que com a sua colaboração se conseguirão obter provas que, de outro modo, seriam muito difíceis de alcançar.

O branqueamento de capitais é o crime "laço" da referida criminalidade.

Estamos certos de que as orientações de política criminal internas e internacionais nos indicam que este é o caminho, o qual deve ser definido de forma segura e sempre com o foco de que são pessoas que compõem os grupos criminosos e, como tal, livres de se autodeterminarem, de manifestarem livremente a sua personalidade, no mundo do crime e no mundo do direito.

Uma paridade de tratamento que nunca se pode negar ao novo Homem neste novo mundo.

O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador

As novas exigências investigatórias no (ainda) admirável mundo novo

by Ana Raquel Conceição

Property Description
ISBN: 9789899136601
Publisher: Gestlegal
Release Date: May of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 231 x 23 mm
Cover: Softcover
Pages: 440
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789899136601

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