Novo Estatuto Disciplinar da Função Pública - Comentado e Anotado

Aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de Setembro

by José Pinto Monteiro, Inês Reis e Susana Costa Pinto
Publisher: Vida Económica, January of 2009 ‧
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Uma obra comentada e anotada de grande importância para as mais diversas profissões que, por qualquer razão, terão de entrar em conexão com esta nova Lei. Com esta obra, pretendem os autores dar um contributo que esperam relevante para a interpretação das normas que integram o denominado Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, bem como partilhar, com todos os que tiverem de com ele operar, as suas conclusões e dúvidas.
Com efeito, e porque os autores são titulares de uma vasta experiência na área do Direito Administrativo e do Direito Laboral, porque exercem as suas funções profissionais em estreita proximidade com estes dois ordenamentos jurídicos (e também em colaboração com organizações sindicais), sentem agora uma quase necessidade de transmitir a todos os eventuais interessados os saberes assim adquiridos.
Acresce que intervieram, de forma activa, no processo de negociação da própria Lei, dando, sempre que possível, nota das suas inquietações, decorrentes da prática profissional e forense que detêm.

Novo Estatuto Disciplinar da Função Pública - Comentado e Anotado

Aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de Setembro

by José Pinto Monteiro, Inês Reis e Susana Costa Pinto

Property Description
ISBN: 9789727882946
Publisher: Vida Económica
Release Date: January of 2009
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 230 x 9 mm
Pages: 104
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9727882946004