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Morosidade no Processo Penal

by Armindo Moisés Chimuco
Publisher: Escolar Editora, June of 2014 ‧
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Na actualidade, a morosidade processual constitui-se como uma preocupação colectiva, especialmente entre os operadores práticos de Direito. As suas causas são atribuídas a vários factores. Uns justificam-na pela negligência, outros pela manipulação exercida pelos agentes interessados, outros, ainda, imputam-na à própria lei. Por isso, as causas da morosidade processual penal podem ser agrupadas, de acordo com a sua diferente natureza: legais, endógenas ou organizacionais e provocadas, podendo cada uma dessas causas ser superada mediante a utilização de meios específicos. Reconhece-se, contudo, que apenas a actuação simultânea dos meios e agentes interessados contribuirá, eficientemente, para a solução efectiva e eficaz do problema.

Realiza-se, assim, não o ideal da celeridade processual, que é em si desnecessária e de certa forma prejudicial à justiça, mas o da justiça em tempo útil, assumindo-se, desse modo, uma melhor protecção da dignidade humana, relativamente a todos os envolvidos no processo penal.

Morosidade no Processo Penal

by Armindo Moisés Chimuco

Property Description
ISBN: 9789896690557
Publisher: Escolar Editora
Release Date: June of 2014
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 233 x 5 mm
Cover: Softcover
Pages: 98
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > International Law
Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789896690557

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