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Mediação Ambiental - Da Lei à Prática

À luz dos princípios da Lei N.º 29/2013

by Cátia Marques Cebola, Úrsula Caser, Dulce Lopes e Lia Vasconcelos
Publisher: Gestlegal, January of 2020 ‧
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As especificidades dos conflitos ambientais têm revelado que os mecanismos institucionalizados de resolução de litígios nem sempre dão resposta adequada a este tipo de conflitualidade.

Neste texto, todos os princípios consagrados no Capítulo II da Lei n.º 29/2013 serão desenvolvidos do ponto de vista jurídico, de modo a aferir em que medida os mesmos podem e devem ser aplicados à mediação ambiental.

Pretendem assim as Autoras reforçar o recurso à mediação em Portugal, contribuindo para uma mais eficaz e pacífica resolução dos conflitos ambientais.

Mediação Ambiental - Da Lei à Prática

À luz dos princípios da Lei N.º 29/2013

by Cátia Marques Cebola, Úrsula Caser, Dulce Lopes e Lia Vasconcelos

Property Description
ISBN: 9789898951342
Publisher: Gestlegal
Release Date: January of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 232 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 216
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789898951342

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