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Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro

by Maria Eduarda Azevedo
Publisher: Quid Juris, February of 2018 ‧
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Este Manual procura integrar numa teoria geral a nova configuração institucional e jurídica das Finanças Públicas, moldadas à luz da nova macroeconomia clássica e da disciplina financeira da zona Euro.

Incindindo predominantemente sobre a área das Finanças Públicas, o Manual aborda a sucessão dos paradigmas de governação económica e o fenómeno financeiro público, confere um relevo especial ao Orçamento do Estado e ao novo processo orçamental, e analisa teoricamente as Receitas e as Despesas Públicas, cobrindo ainda a temática das Finanças Comunitárias.

Em síntese, convida-se o leitor a perspectivar a realidade financeira do Estado num quadro de transformações e tendências imprimidas, designadamente, pelo aprofundamento da governação económica na União Europeia e pela mutação das relações e fronteiras entre o Estado e o mercado, onde emergem novas formas de cooperação e concorrência das esferas pública e privada na provisão de bens e serviços públicos.

Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro

by Maria Eduarda Azevedo

Property Description
ISBN: 9789727247868
Publisher: Quid Juris
Release Date: February of 2018
Language: Portuguese
Dimensions: 172 x 243 x 17 mm
Cover: Softcover
Pages: 384
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Economic Law
EAN: 9789727247868

ABOUT THE AUTHOR

Maria Eduarda Azevedo

Professora Universitária na FDUL e na Universidade Lusíada de Lisboa.
Investigadora Jurista do Centro de Estudos Fiscais (Ministério das Finanças).
Membro Efetivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

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