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Direito da Regulação da Economia

A Moderna Regulação da Economia As Entidades Reguladoras Independentes A “Europeização” da Regulação

by Maria Eduarda Azevedo
Publisher: Quid Juris, October of 2017 ‧
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No novo século, as relações entre o Estado e a Economia são reconhecidamente marcadas pelo paradigma do Estado Regulador e de Garantia.
Acompanhando esta evolução, dá-se particular ênfase à experiência recente das entidades reguladoras, em geral, e às iniciativas europeias para promover uma centralização da regulação através da instituição de um sistema comum de reguladores europeus.

Com a obra procura-se convidar a um aprofundamento do conhecimento e a uma reflexão em torno de matérias de regulação económica, num momento em que, a par de "falhas de mercado" e "falhas de Estado", se começa também a dar relevo às "falhas de regulação" e, bem assim, à avaliação da eficácia dos dispositivos regulatórios e da transparência da intervenção dos reguladores.

Direito da Regulação da Economia

A Moderna Regulação da Economia As Entidades Reguladoras Independentes A “Europeização” da Regulação

by Maria Eduarda Azevedo

Property Description
ISBN: 9789727247790
Publisher: Quid Juris
Release Date: October of 2017
Language: Portuguese
Dimensions: 171 x 239 x 11 mm
Cover: Softcover
Pages: 224
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Economic Law
EAN: 9789727247790

ABOUT THE AUTHOR

Maria Eduarda Azevedo

Professora Universitária na FDUL e na Universidade Lusíada de Lisboa.
Investigadora Jurista do Centro de Estudos Fiscais (Ministério das Finanças).
Membro Efetivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

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