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Manual de Direito da Insolvência

(8ª Edição)

by Maria do Rosário Epifânio
Publisher: Edições Almedina, May of 2022 ‧
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O presente manual pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do atual Direito da Insolvência, dirigida a advogados, magistrados, administradores judiciais, gestores de empresas, estudantes, e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático do fenómeno da insolvência. Entre os principais aspetos da obra, destacam-se o estudo integral do processo de insolvência, dos instrumentos recuperatórios híbridos e dos instrumentos recuperatórios extrajudiciais.

Esgotada a 7ª edição, aproveitámos o ensejo para proceder a uma profunda revisão da obra, tendo em conta a mais recente evolução legislativa, doutrinal e jurisprudencial. Para além dos diversos acórdãos uniformizadores entretanto publicados, esta edição analisa as inúmeras alterações introduzidas pelos DL n.º 84/2019, de 28/06, Lei n.º 99-A/2021, de 31/12, e Lei n.º 9/2022, de 11/01.

Foram igualmente considerados outros diplomas legais com projeção direta na matéria, de que se destacam o novo regime jurídico dos empréstimos participativos e o sistema eletrónico de compensação.

Manual de Direito da Insolvência

(8ª Edição)

by Maria do Rosário Epifânio

Property Description
ISBN: 9789894005599
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 230 x 32 mm
Cover: Softcover
Pages: 674
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Commercial Law
EAN: 9789894005599

ABOUT THE AUTHOR

Maria do Rosário Epifânio

Mestre em Direito Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

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