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Leis dos Empreiteiros e Construtores

(2ª Edição)

by Victor Mendes
Publisher: Legis Editora, March of 2009 ‧
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A actividade de construtor e empreiteiro é uma das mais importantes na vida económica de qualquer cidade, região ou país. Esta actividade é pois o motor da economia portuguesa. de tal forma que quando a economia está em crise o sector da construção está em recessão e vice-versa. O regime jurídico desta actividade data, já de 1999, que aliás substituiu o decreto - lei 100/88. A evolução sócio-económica tornou necessária a reforma do quadro legal, o que veio a acontecer com o decreto-lei n°12/2004, de 9 de Janeiro. Este diploma visa, por um lado a simplificação dos procedimentos de ingresso na actividade que se traduz desde aspectos tão simples e importantes como a unificação dos documentos habilitantes até aos trâmites e prazos envolvidos. Esta actividade pode ser exercida nomeadamente por sociedades comerciais e empresários em nome individual, pelo optarmos por incluir esta colectânea de legislação na colecção Lei das Profissões. Esperamos que esta informação seja útil a todos os construtores e empreiteiros.
Victor Mendes

Leis dos Empreiteiros e Construtores

(2ª Edição)

by Victor Mendes

Property Description
ISBN: 9789728082468
Publisher: Legis Editora
Release Date: March of 2009
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 5 mm
Cover: Softcover
Pages: 108
Format: Book
Collection: Leis das Profissões
Categories: Books in Portuguese > Law > General
EAN: 9789728082468
Recommended Minimum Age: Not applicable

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