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Legislação Fundamental do Ambiente

Design: António Modesto, Lda.
Publisher: Porto Editora, June of 2008 ‧
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COLEÇÃO AMBIENTE
LEGISLAÇÃO · JURISPRUDÊNCIA

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.


Legislação Fundamental do Ambiente

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne a legislação fundamental do ambiente, designadamente:
  • Lei de Bases do Ambiente
  • Acesso à informação sobre ambiente
  • Bases da política de ordenamento do território e urbanismo
  • Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente
  • Regime jurídico das contraordenações ambientais
  • Legislação Fundamental do Ambiente

    Design: António Modesto, Lda.

    Property Description
    ISBN: 978-972-0-01347-7
    Publisher: Porto Editora
    Release Date: June of 2008
    Language: Portuguese
    Dimensions: 161 x 234 x 7 mm
    Cover: Softcover
    Pages: 104
    Format: Book
    Collection: Ambiente
    Categories: Books in Portuguese > Law > Environmental Law
    EAN: 978972006730240
    Recommended Minimum Age: Not applicable

    Legislação Fundamental do Ambiente

    Mariana Nogueira

    Muito interessante para técnicos e profissionais ligados à ecologia e ao ambiente.

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