Legislação Bancária de Moçambique Anotada

A compilação aqui publicada apresenta a reunião, classificação e sistematização da principal legislação bancária de Moçambique, relativa ao período posterior à independência, com particular destaque para a etapa posterior à aprovação da Constituição de 90, à qual se acrescentou anotações e comentários.

A necessidade de uma compilação de legislação com as características que agora se publica é justificada pela rápida e frequente mutação legislativa, enorme proliferação de diplomas de grau hierárquico diversificado, aliado à enorme especialização das manterias da área visada pela colectânea. Assim, com a presente compilação pretende-se, acima de tudo, poupar tempo, trabalho e reduzir incertezas aos seus usuários, quanto ao que a cada momento vigora e o que não vigora.

Espera-se, por fim, que ela sirva de incentivo à crescente massificação de estudos especializados, aliados à crítica justa a um subsector que se tem revelado de acesso e domínio restritos.