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Incumprimento Resolutório: Uma Introdução

by Ana Perestrelo de Oliveira e Madalena Perestrelo de Oliveira
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, June of 2019 ‧
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A possibilidade de resolução do contrato por incumprimento, fundada na lei ou em cláusula negocial, continua a suscitar inúmeras dúvidas e dificuldades perante os casos concretos trazidos pela prática.

Pretende este texto fornecer critérios para a resposta à questão de saber se o não cumprimento de determinada obrigação contratual justifica, no caso concreto, o direito de a contraparte se desvincular unilateralmente do contrato e em que condições.

Desde os contornos da definitividade do incumprimento, até às especificidades da concretização do conceito de justa causa de resolução, impõe-se encontrar critérios para aferir a inexigibilidade de manutenção da relação contratual.

Está em causa, pois, delimitar o incumprimento resolutório.

Incumprimento Resolutório: Uma Introdução

by Ana Perestrelo de Oliveira e Madalena Perestrelo de Oliveira

Property Description
ISBN: 9789724079240
Publisher: Edições Almedina
Release Date: June of 2019
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 13 x 8 mm
Cover: Softcover
Pages: 160
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789724079240

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