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Herança e Sucessão por Morte
A Sujeição do Património do de cuius a um Regime Unitário no Livro V do Código Civil
Publisher:
UCP Editora, April of 2002 ‧
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SYNOPSIS
A evolução histórica dos sistemas de direito sucessório que nos são próximos revela a tendência de sujeitar, para certos efeitos, o património do de
cuius a um regime unitário.
No direito português, a herança é a tradução jurídica de tal unidade, permitindo a sua existência resolver os dois principais fins do direito das sucessões: evitar a dispersão imediata do património do falecido e garantir a tutela dos seus credores oferecendo, na medida do possível, a mesma garantia patrimonial.
Os titulares da herança são os herdeiros. Importa então aprofundar a forma da sua designação, a sucessão universal, bem como analisar algumas questões discutidas a propósito da sua situação jurídica, como a sucessão nas obrigações ou na posse dos bens da herança.
Herança e herdeiro parecem ser assim as traves mestras do nosso edifício sucessório. Tal conclusão, contudo, deve ser avaliada à luz de um instituto original, a distribuição da herança em legados, que, supostamente, prescinde da existência de ambos.
No direito português, a herança é a tradução jurídica de tal unidade, permitindo a sua existência resolver os dois principais fins do direito das sucessões: evitar a dispersão imediata do património do falecido e garantir a tutela dos seus credores oferecendo, na medida do possível, a mesma garantia patrimonial.
Os titulares da herança são os herdeiros. Importa então aprofundar a forma da sua designação, a sucessão universal, bem como analisar algumas questões discutidas a propósito da sua situação jurídica, como a sucessão nas obrigações ou na posse dos bens da herança.
Herança e herdeiro parecem ser assim as traves mestras do nosso edifício sucessório. Tal conclusão, contudo, deve ser avaliada à luz de um instituto original, a distribuição da herança em legados, que, supostamente, prescinde da existência de ambos.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789725400432 |
| Publisher: | UCP Editora |
| Release Date: | April of 2002 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 159 x 231 x 19 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 312 |
| Format: | Book |
| Collection: | Investigação |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Inheritance Law
|
| EAN: | 9789725400432 |
| Recommended Minimum Age: | Not applicable |
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