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Estudos sobre o Direito - Princípios Jurídicos e Proporcionalidade

by Rúben Ramião
Publisher: Rei dos Livros, September of 2020 ‧
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O presente livro aborda dois temas centrais na Teoria do Direito e na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. O primeiro estudo analisa os fundamentos teóricos da distinção entre princípios e regras numa vertente mais analítica, tentando demonstrar que as modernas correntes de pensamento que propõem uma diferenciação estrutural entre princípios e regras não merecem acolhimento.

O segundo estudo traça as linhas mestras do princípio da proporcionalidade, na sua natureza mais dogmática, tanto numa perspetiva interna, como numa visão mais de Direito da União Europeia. Aqui o leitor encontrará uma reflexão expositiva e crítica sobre o uso desta norma que caracteriza a discussão mais constitucional em torno da metodologia jurídica na aplicação e ponderação dos direitos fundamentais.

Estudos sobre o Direito - Princípios Jurídicos e Proporcionalidade

by Rúben Ramião

Property Description
ISBN: 9789895650026
Publisher: Rei dos Livros
Release Date: September of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 143 x 212 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 142
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > History and Legal Studies
EAN: 9789895650026

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