Estudos Sobre o Código do Trabalho

Reúne-se nesta obra um conjunto de textos sobre o Código do Trabalho, que fomos tendo oportunidade de escrever desde o início da discussão pública do respectivo anteprojecto até agora e cuja publicação num só volume julgamos útil, não os deixando dispersos por publicações diversas, sobretudo com o objectivo de os tornar mais acessíveis aos estudantes, aos juristas e ao público em geral. O primeiro dos textos reporta-se precisamente àquele anteprojecto; o segundo diz respeito ao decreto da Assembleia da República resultante da aprovação da proposta de Lei n.º 29/IX (e é anterior ao processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade, que viria a dar origem ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 306/2003, de 25 de Junho); todos os outros incidem sobre a versão final do diploma aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e entrado em vigor em 1 de Dezembro de 2003. Que o presente trabalho possa contribuir para levantar algumas questões e ajudar a esclarecer outras são os votos do autor.