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Capa do artigo Droga - Legislação

Droga - Legislação

Notas, Doutrina e Jurisprudência (2ª Edição Revista e Aumentada)

by Fernando Gama Lobo
Publisher: Quid Juris, May of 2010 ‧
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O autor colige apontamentos, há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social.
Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15/93 (tráfico) e da Lei 30/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza substantiva e adjectiva. Posições da doutrina e da jurisprudência.
Apontamentos sobre institutos penais aplicáveis. Noções de: autoria, competências, prova, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, entre outros.
Inclui, também, um modelo exemplificativo de acusação e índices analítico e geral.

Droga - Legislação

Notas, Doutrina e Jurisprudência (2ª Edição Revista e Aumentada)

by Fernando Gama Lobo

Property Description
ISBN: 9789727245086
Publisher: Quid Juris
Release Date: May of 2010
Language: Portuguese
Dimensions: 172 x 243 x 33 mm
Pages: 688
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789727245086

Droga - Legislação

Carla Bastos

O compêndio reune o conjunto dos diplomas existentes sobre a temática deste fenómeno. De fácil manuseamento e leitura.

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Uma colectânea completa e imprescindível sob o tema em epígrafe, que deverá acompanhar sempre um jurista.

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Fernando Gama Lobo

Procurador da República no Tribunal de Comarca de Lisboa Oeste (designação atual); Magistrado do M.P. desde 1988.

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