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A Burla no Código Penal Português

by António Manuel de Almeida Costa
Book eBook
Publisher: Edições Almedina, March of 2020 ‧
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A presente Obra foi elaborada com vista a uma nova edição do Tomo II do Comentário Conimbricense do Código Penal, publicado pela Coimbra Editora. A exposição conserva o estilo de comentário doutrinal, uma anotação aos artigos 217.º a 222.º do Código Penal.

Para além da revisão do texto e das necessárias actualizações legislativas, doutrinais e bibliográficas, a monografia contempla uma compreensão da burla relativa a seguros e da burla informática e nas comunicações radi­calmente distinta da anterior.

Depois, no tocante à caracterização da estru­tura fundamental do crime de burla, acrescentou-se uma referência crítica à chamada concepção funcional de património e procedeu-se, ainda, a uma melhor especificação do critério adoptado em matéria de imputação objectiva.

Quanto à burla relativa a trabalho ou emprego, consideraram-se os efeitos da introdução, pela denominada Reforma de 2007 (Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro), do actual artigo 160º do Código Penal (Tráfico de pessoas) sobre a utilidade da consagração da fattispecie em apreço.

A Burla no Código Penal Português

by António Manuel de Almeida Costa

Property Description
ISBN: 9789724083469
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 231 x 6 mm
Cover: Softcover
Pages: 126
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789724083469

Fundamental

Fernando Barbosa Ribeiro

Um complemento e uma actualização, dois em um, fundamentais, do afamado "Comentário Conimbricense ao Código Penal", especificamente sobre os tipos incriminadores da Burla. Enriquecedor e essencial para todos os estudiosos e/ou práticos do Direito, especialmente do Direito Penal.

ABOUT THE AUTHOR

António Manuel de Almeida Costa

Docente da Faculdade de Direito do Porto com a regência das disciplinas de Direito Penal I e II e coregência no Mestrado de Criminologia, das cadeiras de Questões fundamentais de Direito e Processo Penal I e II.

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