Dos Procedimentos Cautelares

(12ª Edição)

by Helder Martins Leitão
Publisher: Librum Editora, September of 2017 ‧
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Impunha-se a edição de um trabalho votado à providência cautelar em seus diversos matizes à luz do actual Código de Processo Civil, em curso a partir da Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho.
Desde os procedimentos cautelares comuns, ditos inominados aos especificados.

Nestes se passando em revista, todos quantos se encontram regulamentados na lei adjectiva: restituição provisória de posse, suspensão de deliberações sociais, alimentos provisórios, arbitramento de reparação provisória, arresto, embargo de obra nova e arrolamento.
Sempre com especial enfoque no aspecto prático da matéria versada; seja, a par com a exposição, seja, em formulário próprio.

Atualizado até à Lei n.º 40-A/2016, de 22/12

Dos Procedimentos Cautelares

(12ª Edição)

by Helder Martins Leitão

Property Description
ISBN: 9789899979475
Publisher: Librum Editora
Release Date: September of 2017
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 229 x 12 mm
Cover: Softcover
Pages: 201
Format: Book
Collection: Nova Vademecum
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789899979475

ABOUT THE AUTHOR

Helder Martins Leitão

Exerceu advocacia cerca de 40 anos, sobretudo na área do Direito Fiscal, desde um tempo em que a matéria era ainda considerada como uma disciplina de gaveta, como lhe chamava o Prof. Teixeira Ribeiro.
Cedo começou a dedicar-se à transmissão pela via da escrita dos conhecimentos que ia adquirindo através da prática administrativo-forense e do seu constante e aturado estudo dos diversos ramos do Direito.
Foi da sua iniciativa o lançamento de duas coleções vocacionadas, sobretudo para o jovem licenciado, uma no âmbito do processo civil e outra do processo tributário – a Coleção Vademecum e a Coleção Fiscus.
As quais vieram a ter um espaço ímpar no plano editorial português.
Dotado de uma atraente forma de escrita e sempre tendo em conta que o Direito é transversal a tudo o mais, manifestamente multidisciplinar, é com essas armas que partiu para a difusão da matéria jurídica.
Mais do que falada, a obra deste autor é para ser lida e meditada, considerando ser uma permanente bissetriz entre a teoria e a prática.

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