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Do Incumprimento da Obrigação de Alimentos

by Ana Raquel Barbosa
Publisher: Quid Juris, May of 2026 ‧
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O incumprimento da obrigação de alimentos devidos tem um impacto incisivo na vida das crianças e nas respetivas famílias, maxime nas monoparentais femininas.

A presente obra apresenta os vários mecanismos de tutela cível, preventivos e coercivos, postos à disposição do credor em caso de incumprimento da obrigação de alimentos. Além da análise do crime de violação da obrigação de alimentos, das formas de cobrança internacional de alimentos e da possibilidade de intervenção estadual em caso de incumprimento não culposo, pelo progenitor devedor.

Apresenta os principais riscos e constrangimentos da falta de cumprimento da obrigação de alimentos e enumera algumas sugestões para combater aquele fenómeno.

Do Incumprimento da Obrigação de Alimentos

by Ana Raquel Barbosa

Property Description
ISBN: 9789727249367
Publisher: Quid Juris
Release Date: May of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 170 x 241 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 212
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Family Law
EAN: 9789727249367