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Do Incumprimento da Obrigação de Alimentos
Publisher:
Quid Juris, May of 2026 ‧
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SYNOPSIS
O incumprimento da obrigação de alimentos devidos tem um impacto incisivo na vida das crianças e nas respetivas famílias, maxime nas monoparentais femininas.
A presente obra apresenta os vários mecanismos de tutela cível, preventivos e coercivos, postos à disposição do credor em caso de incumprimento da obrigação de alimentos. Além da análise do crime de violação da obrigação de alimentos, das formas de cobrança internacional de alimentos e da possibilidade de intervenção estadual em caso de incumprimento não culposo, pelo progenitor devedor.
Apresenta os principais riscos e constrangimentos da falta de cumprimento da obrigação de alimentos e enumera algumas sugestões para combater aquele fenómeno.
A presente obra apresenta os vários mecanismos de tutela cível, preventivos e coercivos, postos à disposição do credor em caso de incumprimento da obrigação de alimentos. Além da análise do crime de violação da obrigação de alimentos, das formas de cobrança internacional de alimentos e da possibilidade de intervenção estadual em caso de incumprimento não culposo, pelo progenitor devedor.
Apresenta os principais riscos e constrangimentos da falta de cumprimento da obrigação de alimentos e enumera algumas sugestões para combater aquele fenómeno.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727249367 |
| Publisher: | Quid Juris |
| Release Date: | May of 2026 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 170 x 241 x 10 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 212 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Family Law
|
| EAN: | 9789727249367 |
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