Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado
Legislação Complementar (7ª Edição)
SYNOPSIS
O novo processo requerido nas Conservatórias do Registo Civil. As formalidades, simplificadas e associadas à separação de pessoas e bens. A partilha dos bens imóveis, móveis ou participações sociais e a liquidação dos impostos. Mais rapidez e menos custos.
O autor explica procedimentos, sugere minutas, reproduz jurisprudência e cita doutrina. Trata das competências do MP e das Conservatórias. E ocupa-se da protecção da união de facto e da vida em comum, da casa da família e dos bens comuns, alimentos, poder paternal, do apoio judiciário, das custas e dos emolumentos.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789727243617 |
| Publisher: | Quid Juris |
| Release Date: | January of 2008 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 175 x 244 x 17 mm |
| Pages: | 352 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Family Law
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| EAN: | 9789727243617 |
REVIEWS
Muito bom
Isabel Rama
Para quem não é profissional da área jurídica, mas que que no seu dia a dia trabalha com estas questões , este livro é um bom complemento
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