Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado

Legislação Complementar (7ª Edição)

by Tomé d'Almeida Ramião
Publisher: Quid Juris, January of 2008 ‧
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O novo processo requerido nas Conservatórias do Registo Civil. As formalidades, simplificadas e associadas à separação de pessoas e bens. A partilha dos bens imóveis, móveis ou participações sociais e a liquidação dos impostos. Mais rapidez e menos custos.
O autor explica procedimentos, sugere minutas, reproduz jurisprudência e cita doutrina. Trata das competências do MP e das Conservatórias. E ocupa-se da protecção da união de facto e da vida em comum, da casa da família e dos bens comuns, alimentos, poder paternal, do apoio judiciário, das custas e dos emolumentos.

Divórcio por Mútuo Acordo - Anotado e Comentado

Legislação Complementar (7ª Edição)

by Tomé d'Almeida Ramião

Property Description
ISBN: 9789727243617
Publisher: Quid Juris
Release Date: January of 2008
Language: Portuguese
Dimensions: 175 x 244 x 17 mm
Pages: 352
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Family Law
EAN: 9789727243617

Muito bom

Isabel Rama

Para quem não é profissional da área jurídica, mas que que no seu dia a dia trabalha com estas questões , este livro é um bom complemento

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