20% OFF

Direito Processual das Contraordenações

by António Leones Dantas
Publisher: Edições Almedina, January of 2023 ‧
38,90€
35,01€
10% OFF + 10% CARD
free shipping
Apesar de o Direito das Contraordenações ter sido introduzido no sistema jurídico português há mais de 40 anos, muitos dos seus institutos, nomeadamente na área processual, continuam sem ser objeto de uma reflexão sistemática que evidencie a especificidade das soluções que consagram e a autonomia das mesmas face ao processo penal.

Esta situação tem motivado ao longo dos anos uma prática que põe em causa a coerência e a unidade sistemática do processo e, em último caso, a realização dos objetivos que estão subjacentes a este ramo do direito sancionatório.

Direito Processual das Contraordenações

by António Leones Dantas

Property Description
ISBN: 9789894009542
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 230 x 15 mm
Cover: Softcover
Pages: 302
Format: Book
Collection: Manuais Profissionais
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789894009542

ABOUT THE AUTHOR

António Leones Dantas

Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça. Acedeu ao STJ em 2012, na qualidade de concorrente voluntário, como Procurador Geral Adjunto, tendo-se jubilado em dezembro de 2020. Como Magistrado do Ministério Público desempenhou funções nos tribunais de 1.ª instância, no Centro de Estudos Judiciários e no Conselho Consultivo da Procuradoria Geral. Foi Presidente da Comissão instaladora da então Inspeção Geral do Ambiente e Inspetor Geral.
É autor de vários estudos sobre Direito das Contraordenações

(see more)

BOOKS FROM THE SAME COLLECTION

PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT