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Direito do Trabalho

Estudos

by João Zenha Martins
Publisher: Edições Almedina, September of 2018 ‧
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Os textos selecionados para este livro procuram refletir os desafios que marcam a enciclopédia laboral moderna.

Trata-se de aspetos ligados ao trabalho a tempo parcial, à proteção das comunicações eletrónicas, à qualificação de determinados períodos como tempo de trabalho ou de repouso, às condições necessárias à intervenção do Fundo de Garantia Salarial ou à admissibilidade de limitações ao direito de denúncia estabelecidas antes da celebração de um contrato de trabalho.

Além do tratamento de temas clássicos do Direito do trabalho e da exploração de instrumentos jurídicos internacionais que vinculam o Estado português, estuda-se também os mecanismos de mobilidade previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Direito do Trabalho

Estudos

by João Zenha Martins

Property Description
ISBN: 9789724075709
Publisher: Edições Almedina
Release Date: September of 2018
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 232 x 15 mm
Cover: Softcover
Pages: 298
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Labor Law
EAN: 9789724075709

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João Zenha Martins

Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa/NOVA School of Law.

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