Direito do Ordenamento do Território

Os presentes apontamentos que servem de apoio à disciplina de Direito do Ordenamento do Território do Curso de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), correspondem, com algumas alterações de pormenor, aos que elaboramos para o ano lectivo de 1999/2000 e 2000/2001.
Trata-se apenas de alguns tópicos que pretendem coligir alguns dos aspectos mais relevantes deste domínio jurídico.
Em relação à sua versão inicial foram feitas apenas algumas alterações de pormenor e actualizado rãs com o objectivo de os tornar mais úteis e acessíveis para todos os que tenham de os utilizar como instrumento de trabalho.