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Direito de Reunião e de Manifestação

by António Francisco de Sousa
Publisher: Quid Juris, September of 2009 ‧
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Tudo sobre o direito de manifestação e de reunião.
Promoção. Aviso prévio. Condições de proibição ou de dissolução. Conceitos de manifestações: desfiles, imediatas, urgentes ou de relâmpago, mega-manifestações, de bloqueio.
A responsabilidade dos organizadores. O dever das autoridades: proteger e criar condições para se realizarem manifestações pacíficas. A acção da Polícia contra as perturbações dos «contra manifestantes». Situações em que se justifica «ordem de dispersão».
Os disfarces são lícitos? Os mascarados? E os adeptos de futebol que pintam o rosto com as cores do seu clube? E as manifestações de homossexuais, prostitutas, ex-reclusos, toxicodependentes?
Proibidas são as «manif’s» com participantes armados e de militares fardados.

Direito de Reunião e de Manifestação

by António Francisco de Sousa

Property Description
ISBN: 9789727244539
Publisher: Quid Juris
Release Date: September of 2009
Language: Portuguese
Dimensions: 171 x 240 x 9 mm
Pages: 208
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > General
EAN: 9789727244539

ABOUT THE AUTHOR

António Francisco de Sousa

António Francisco de Sousa licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1981. Fez Mestrados em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Freiburg (Alemanha) e na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e fez Doutoramentos na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Toda a sua já longa carreira profissional foi dedicada à investigação e ao ensino do direito administrativo, em geral e em especial (nomeadamente direito autárquico, direito do urbanismo e ambiente, direito policial).

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