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Direito das Coisas - Seis Temas, Seis Textos

by Mónica Jardim e Margarida Costa Andrade
Publisher: Gestlegal, October of 2025 ‧
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O presente livro congrega seis textos sobre seis temas de relevância inquestionável em matéria de Direito das Coisas: a natureza jurídica dos direitos reais, as obrigações propter rem, as características dos direitos reais, o objecto dos direitos reais (coisas e animais), as categorias e conteúdo dos direitos reais menores (a partir de uma perspectiva panorâmica e depois da imprescindível apresentação do direito de propriedade e do direito de propriedade horizontal) e, por fim, os princípio da taxatividade, da consensualidade e da publicidade.

Ainda que de uma abordagem pedagógica, espera-se, com esta publicação, oferecer um contributo sério a todos quanto lidam com o Direito das Coisas (ou com os Direitos Reais), área do Direito que, apesar da tanta relevância na vida de todos, por vezes acaba esquecida na investigação académica.

Direito das Coisas - Seis Temas, Seis Textos

by Mónica Jardim e Margarida Costa Andrade

Property Description
ISBN: 9789899136953
Publisher: Gestlegal
Release Date: October of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 233 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 218
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Real Law
EAN: 9789899136953

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