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Direito da União Europeia

(4ª Edição)

by Jónatas E. M. Machado
Publisher: Gestlegal, August of 2022 ‧
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A Constituição transmite uma visão incompleta do quadro institucional, normativo e jurisdicional que estrutura os poderes públicos e a vida económica e social. Os Tratados da União Europeia, não apenas obrigaram a reequacionar os tradicionais conceitos de constituição, soberania, Estado, povo ou cidadania, como impuseram um desdobramento funcional dos órgãos constitucionais e das nossas fontes de direito.

O Primeiro-Ministro, o Governo, a Assembleia da República, os Tribunais, o Banco de Portugal e as autoridades administrativas independentes, assumem hoje uma dupla natureza e desempenham uma dupla função nacional e europeia. Os nossos atos legislativos executam e observam o direito da União Europeia. Os portugueses são também cidadãos europeus.

Estamos diante de uma revolução silenciosa, cujas implicações políticas, jurídicas, económicas, financeiras, sociais e culturais vamos sentindo com intensidade crescente, embora sem vislumbrar totalmente o seu alcance.

Direito da União Europeia

(4ª Edição)

by Jónatas E. M. Machado

Property Description
ISBN: 9789899136038
Publisher: Gestlegal
Release Date: August of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 157 x 230 x 32 mm
Cover: Softcover
Pages: 692
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Community Law
EAN: 9789899136038

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Jónatas E. M. Machado

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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