Direito Aduaneiro

O direito aduaneiro consolidou-se com o crescimento do Estado-nação. A afirmação das soberanias Nacionais foi a seu tempo o território fértil para o crescimento da influência do direito aduaneiro.

Hoje, com a globalização da economia, com a criação dos grandes espaços económicos, com o crescimento exponencial das novas tecnologias que derrubam fronteiras e preconceitos, o direito aduaneiro tradicional vive o seu canto do cisne.

O direito aduaneiro tem de procurar novos caminhos, nomeadamente no âmbito da taxação do tráfego internacional de dados. Mas essa é uma discussão que está para lá deste manual de direito aduaneiro. Aqui, a preocupação foi encontrar uma forma de exposição do direito aduaneiro através do confronto dos dois métodos: o método da relação jurídica aduaneira que o decompõe, nos sujeitos, no facto, no objeto e na garantia; o método do procedimento que o decompõe em três fases, a preparatória, a constitutiva e a integrativa da eficácia.

A base da abordagem metodológica foi o Código Aduaneiro da União e os regulamentos de execução.