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Da Extrafiscalidade
Publisher:
Universidade Lusíada Editora, June of 2011 ‧
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SYNOPSIS
A extrafiscalidade como tema de investigação assume cada vez mais importância, dada a utilização crescente do instrumento fiscal para atingir os mais diversos objectivos, mau grado se ir sustentando simultaneamente a necessidade da neutralidade do imposto.
O imposto extra fiscal suscita um imediato problema que é o da sua existência e, se admitida esta, a sua compatibilidade com exigências, princípios e regras de diversa ordem. Por outro lado, há também a extrafiscalidade em especial, consoante o objectivo da sua criação, e, ainda, as perspectivas são ou podem ser consoante a ordem jurídico-fiscal em questão. Por tudo isto, compreende-se a importância do tema que foi objecto de labor do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, que conseguiu congregar académicos de várias nacionalidades, brasileira, espanhola, francesa, italiana e portuguesa, sendo obviamente de cada um dos autores a responsabilidade de cada artigo, ainda que integrados no plano geral.
O imposto extra fiscal suscita um imediato problema que é o da sua existência e, se admitida esta, a sua compatibilidade com exigências, princípios e regras de diversa ordem. Por outro lado, há também a extrafiscalidade em especial, consoante o objectivo da sua criação, e, ainda, as perspectivas são ou podem ser consoante a ordem jurídico-fiscal em questão. Por tudo isto, compreende-se a importância do tema que foi objecto de labor do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas do CEJEA - Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais, que conseguiu congregar académicos de várias nacionalidades, brasileira, espanhola, francesa, italiana e portuguesa, sendo obviamente de cada um dos autores a responsabilidade de cada artigo, ainda que integrados no plano geral.
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789896400989 |
| Publisher: | Universidade Lusíada Editora |
| Release Date: | June of 2011 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 171 x 239 x 14 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 187 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Tax Law
Books in Portuguese > Economics, Finance and Accounting > Finances |
| EAN: | 9789896400989 |
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