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Ética Fiscal
Publisher:
Universidade Lusíada Editora, July of 2011 ‧
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SYNOPSIS
A ética tributária abrange todo o aspecto humano relacionado com os impostos poder legislativo, executivo e judicial, bem como os contribuintes e os terceiros ligados ao fenómeno.
A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais vai mais além. Promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. Mais: a ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo á equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz com muita receita e pouco custo.
A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais vai mais além. Promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. Mais: a ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo á equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz com muita receita e pouco custo.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789896401009 |
| Publisher: | Universidade Lusíada Editora |
| Release Date: | July of 2011 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 169 x 243 x 7 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 216 |
| Format: | Book |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Tax Law
Books in Portuguese > Economics, Finance and Accounting > Finances |
| EAN: | 9789896401009 |
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