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Ética Fiscal

by Manuel Pires
Publisher: Universidade Lusíada Editora, July of 2011 ‧
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A ética tributária abrange todo o aspecto humano relacionado com os impostos poder legislativo, executivo e judicial, bem como os contribuintes e os terceiros ligados ao fenómeno.
A ética não pode olhar apenas para o dever de declarar bem, de colaborar bem, por parte dos contribuintes e dos funcionários fiscais vai mais além. Promotora e guardiã da igualdade quer na formulação das regras como na sua aplicação e seus efeitos. Não pode a Administração aplicar a lei procurando obter apenas a maior receita, porque é condicionada pelos preceitos éticos. Mais: a ética vai para além da formulação da lei e da respectiva aplicação, condiciona ou deve condicionar a aplicação da receita. O imposto deve ser justo, implicando redistribuição, correspondendo á equidade vertical e contrapondo-se ao imposto meramente eficaz com muita receita e pouco custo.

Ética Fiscal

by Manuel Pires

Property Description
ISBN: 9789896401009
Publisher: Universidade Lusíada Editora
Release Date: July of 2011
Language: Portuguese
Dimensions: 169 x 243 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 216
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
Books in Portuguese > Economics, Finance and Accounting > Finances
EAN: 9789896401009